Lei nº 12, de 18 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1999
Data
18/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHO (CAÇAMBA DE LIXO).
Indexação
COLETA DE ENTULHO, CAÇAMBA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 249, de 07 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica