Lei nº 202, de 10 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
2002
Data
10/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Indexação
PROGRAMA DE IDENTIFICAÇAO PRECOCE DA DEFICIENCIA AUDITIVA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica