Lei nº 323, de 14 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
2004
Data
14/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS.
Indexação
PILHAS, BATERIAS, LIXO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica