Lei nº 529, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
529
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO.
Indexação
SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.332, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica