Parecer - Parecer Jurídico de 14/10/2021 por Ana Carla dos Santos Pereira (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/10/2021
Autor
Ana Carla dos Santos Pereira
Ementa
Parecer Jurídico n° 59/2021 sobre o Projeto de Resolução 04/2021 da Mesa Diretiva
Indexação
Texto Integral