Parecer - Parecer Jurídico de 14/05/2021 por Ana Carla dos Santos Pereira (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Muncipal nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/05/2021
Autor
Ana Carla dos Santos Pereira
Ementa
Parecer Jurídico n° 28/2021 sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021, do Legislativo Municipal.
Indexação
Texto Integral