Parecer - Parecer de Comissão de 12/04/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Comissão

Data

12/04/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 13/2021 do Executivo Municipal.

Indexação

Texto Integral