Parecer - Parecer Jurídico de 25/02/2021 por Ana Carla dos Santos Pereira (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/02/2021
Autor
Ana Carla dos Santos Pereira
Ementa
Parecer Jurídico n° 07/2021 sobre o Projeto de Lei n° 01/2021, da Mesa Diretiva.
Indexação
Texto Integral