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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Vereador(a) nº 46 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Vereador(a)

Ano

2026

Número

46

Data de Apresentação

02/03/2026

Número do Protocolo

226

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_46.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que que adote as providências necessárias para viabilizar a adesão do Município aos programas estaduais “Bons Olhos” e “Nascer Bem”, junto ao Governo do Estado.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 226/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:24:39
    Data Votação: 2 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Março de 2026
    Documento: RR Nº 129/2026 - Resposta de Requerimento
    Processo Nº 8404 / 2026, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2026, do Vereador Breno.
    OpenAPI