Indicação nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
1845
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe para análise e votação desta Câmara Municipal Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Santo Antônio da Platina, nos casos de afastamento para tratamento de saúde, até a realização da perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.
Indexação
Observação