Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
1136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias ou Permissionárias e Empresas que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, fibra óptica, televisão a cabo ou outros serviços afins, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes fiação/cabeamento e equipamentos excedentes e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
Indexação
Observação