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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 15 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

475

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_15-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos para a elaboração e envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, com a finalidade de instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal, com foco em incentivar e apoiar financeiramente os atletas de base, atletas de alto rendimento, estudantes, esportistas e paratletas do nosso município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 475/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 21:15:02

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Junho de 2025
    Documento: RR Nº 187/2025 - Resposta de Requerimento
    Ofício do Departamento Municipal de Esportes, em resposta à Indicação nº 15/2025.
    OpenAPI