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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Vereador(a) nº 72 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Vereador(a)

Ano

2025

Número

72

Data de Apresentação

24/02/2025

Número do Protocolo

102

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_72-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que realize o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para empresas inadimplentes, para que essas empresas possam quitar as suas dívidas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 102/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 17:56:32

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Março de 2025
    Documento: RR Nº 006/2025 - Resposta de Requerimento
    Ofício nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 72/2025.
    OpenAPI