Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
26/07/2024
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Mariano:565.311.419-72 1 (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 11:28 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Diego Lemes de Melo Brum:057.956.409-64 1 (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 10:48 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Genildo Jose Luiz Siqueira:040.759.959-25 2 (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 13:53 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 23 de Julho de 2024 às 16:51 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 28/1990, modificando dispositivos referentes ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada