Requerimento de Vereador(a) nº 276 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2024
Número
276
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que sejam realizados estudos e análises com o objetivo de verificar a possibilidade de revisão da taxa de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as transferências de imóveis no município de Santo Antônio da Platina.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Junho de 2024
Documento: RR Nº 271/2024 - Resposta de Requerimento
Ofício nº 348/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento do Requerimento nº 276/2024.
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Documento: RR Nº 276/2024 - Resposta de Requerimento
Oficio nº 378/2024, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 276/2024.
Documento: RR Nº 271/2024 - Resposta de Requerimento
Ofício nº 348/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento do Requerimento nº 276/2024.
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Documento: RR Nº 276/2024 - Resposta de Requerimento
Oficio nº 378/2024, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 276/2024.