Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 34.650,00 referente ao pagamento de Auxílio Alimentação aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Documento: PAR Nº 003/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 01/2024.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Documento: PAR Nº 008/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2024 do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 003/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 01/2024.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Documento: PAR Nº 008/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2024 do Executivo Municipal.