Requerimento de Vereador(a) nº 501 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2023
Número
501
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
1615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora o envio de MOÇÃO DE REPÚDIO AO CONGRESSO NACIONAL CONTRA AS RAZÕES DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial.
Indexação
Observação