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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

26/07/2023

Número do Protocolo

1054

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1054/2023, Data Protocolo: 26/07/2023 - Horário: 15:35:56
    Data Votação: 9 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 109/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização sobre o Acórdão nº 233/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Processo nº 215344/22, relativo à prestação de contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício financeiro de 2021.
    OpenAPI