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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

03/05/2023

Número do Protocolo

644

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2020.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 644/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 14:20:09
    Data Votação: 7 de Agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
    Documento: OE Nº 112/2023 - Ofício Expedido
    Ofício nº 112/2023, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o Decreto Legislativo nº 08/2023, referente as Contas do Executivo Municipal do Exercício 2020.
    OpenAPI