Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contábil | Parecer | 21/10/2021 | Marco Antônio Martins | contabil63.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/11/2021 | Ana Carla dos Santos Pereira | juridico.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 03/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | legislacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 03/11/2021 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização | financas.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 03/11/2021 | Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente | obras.pdf |