Requerimento de Vereador(a) nº 574 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2021
Número
574
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
1621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que seja conferido ao Projeto de Lei n° 44/2021 o Regime de Urgência Especial, com a tramitação prevista nos artigos 153, inciso IX, 164, § 1°, 189 e 227 do Regimento Interno desta Casa.
Tal pedido se justifica tendo em vista o requerimento de Regime de Urgência Especial contido no ofício n° 988/2021 do Executivo Municipal, protocolado nesta Casa em data de 13/10/2021.
Cumpre ainda destacar que SOLICITAMOS a inclusão do PL em comento em Regime de Urgência Especial para a sessão deste dia 18 de outubro de 2021, com pareceres verbais em Plenário; considerando o decreto lei n° 272/2021 estar vigorando antes da votação de referido Lei Municipal.
Tal pedido se justifica tendo em vista o requerimento de Regime de Urgência Especial contido no ofício n° 988/2021 do Executivo Municipal, protocolado nesta Casa em data de 13/10/2021.
Cumpre ainda destacar que SOLICITAMOS a inclusão do PL em comento em Regime de Urgência Especial para a sessão deste dia 18 de outubro de 2021, com pareceres verbais em Plenário; considerando o decreto lei n° 272/2021 estar vigorando antes da votação de referido Lei Municipal.
Indexação
Observação