Requerimento de Vereador(a) nº 270 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2021
Número
270
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que estude a viabilidade de constituir um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para facilitar a regularização por parte dos contribuintes de impostos atrasados, como o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, tanto pessoa física quanto jurídica, que enfrentaram e ainda enfrentam muitas dificuldades financeiras durante esta pandemia.
Indexação
Observação