Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contábil | Parecer | 22/04/2021 | Marco Antônio Martins | contabil.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/04/2021 | Ana Carla dos Santos Pereira | juridico.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/04/2021 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização | cfinancas.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/04/2021 | Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte | csegurancasocial.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clegislacao.pdf |