Requerimento nº 616 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
616
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Assessoria da Mesa Diretiva, pedido de análise e elaboração de Projeto de Lei ou Emenda a Lei n.º 1.809, de 29 de outubro de 2019 (Zona Azul) que dispunha sobre a universalização de vagas e isenção no pagamento de taxas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência.
Indexação
Observação