Requerimento nº 599 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

599

Data de Apresentação

30/11/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio da Platina, Senhor Júlio Cesar Michelucci Tanga, solicitando-lhe cordialmente informação sobre a quantidade em números de processos distribuídos nesta Cidade, nos últimos três anos, relacionados à violência contra mulher como, por exemplo: medidas protetivas solicitadas e concedidas; casos que envolvam crimes como estupro, lesão corporal, ameaça, homicídios contra a mulher e feminicídios e outros. Ressaltamos que tais informações se referem a dados compilados e que resguarde o anonimato de pessoas envolvidas. Essas informações são necessárias para avaliação da situação da violência contra a mulher neste Município e também para proposições de políticas públicas que venham ao encontro das necessidades desse público. Ademais, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, bem como, a melhor forma de disponibilização dessas informações.

    Indexação

    Observação