Requerimento nº 599 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
599
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio da Platina, Senhor Júlio Cesar Michelucci Tanga, solicitando-lhe cordialmente informação sobre a quantidade em números de processos distribuídos nesta Cidade, nos últimos três anos, relacionados à violência contra mulher como, por exemplo: medidas protetivas solicitadas e concedidas; casos que envolvam crimes como estupro, lesão corporal, ameaça, homicídios contra a mulher e feminicídios e outros. Ressaltamos que tais informações se referem a dados compilados e que resguarde o anonimato de pessoas envolvidas. Essas informações são necessárias para avaliação da situação da violência contra a mulher neste Município e também para proposições de políticas públicas que venham ao encontro das necessidades desse público. Ademais, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, bem como, a melhor forma de disponibilização dessas informações.
Indexação
Observação