Requerimento nº 598 de 2020

Ao Excelentíssimo Secretário Estadual da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares, solicitando-lhe cordialmente que forneça dados relacionados à violência doméstica e contra a mulher, registrados nos Municípios que compõem a Macroregião do Norte Pioneiro (conforme listagem em anexo) pelo menos dos últimos cinco anos. Podem ser incluídos, mas não sendo limitado, dados como: medidas protetivas solicitadas e concedidas; atendimentos de chamadas no 190 de ocorrências classificadas como violência doméstica; registros de boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica que envolvam crimes como estupro, lesão corporal ou ameaça, por exemplo; casos de homicídios contra a mulher e feminicídios. Ressaltamos que tais informações se referem a dados compilados e que resguarde o anonimato de pessoas envolvidas. Essas informações são necessárias para avaliação da situação da violência contra a mulher na região, bem como nesse Município e também, para proposições de políticas públicas