Requerimento nº 462 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
462
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe a seguinte informação: Se a fiscalização exercida em razão das restrições impostas pelo Decreto Municipal n.º 276/20, verifica a regularidade dos Alvarás de Licença dos estabelecimentos e a concordância deste documento com as disposições do referido decreto, principalmente quanto ao ramo de atividade.
Indexação
Observação