Requerimento nº 397 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
397
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que revise a decisão de aplicar pesadas multas para os cidadãos que procuram regularizar a documentação de suas residências junto a Prefeitura Municipal. Tal medida não incentiva a procura pela regularização e, aqueles que ainda fazem, precisam arcar com despesas, como por exemplo, a contratação de arquitetos para elaboração de plantas e etc.
Indexação
Observação