Requerimento nº 319 de 2020

ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, nos seguintes termos: Considerando que o Município recebe através de Convênios e outros acordos com Órgãos Governamentais, seja da esfera Estadual ou Federal, recursos financeiros com destinação específica para a execução de projetos. Considerando o esforço empreendido pela Administração Pública Municipal, seguindo os preceitos e princípios da legislação que trata sobre licitações e contratação pública, em aplicar esses recursos da maneira mais responsável possível. Considerando que desse esforço consegue-se economizar recursos financeiros para a efetiva execução desses projetos e que ao final serão devolvidos ao órgão de origem. Solicitamos que seja analisado junto aos diversos setores envolvidos desta Prefeitura Municipal, alternativas para que, logo após a licitação, sejam estudada a possibilidade de complementar ou ampliar os objetivos de acordos ou convênios, de maneira que esses recursos possam permanecer no