Requerimento nº 283 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
283
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Mesa Diretiva desta Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, propondo-lhe que nomeia uma Comissão Especial deste Legislativo Municipal determinada a obter, acompanhar e analisar todas as ações e gastos públicos relacionados ao Combate à Pandemia do COVID-19. O Município tem recebido diversos recursos financeiros para o combate à Pandemia do COVID-19. Também é comum que diversas compras sejam realizadas em caráter emergencial, as quais não tramitam segundo os procedimentos ordinários estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Desta forma é um dever e uma obrigação do gestor público prestar contas desses gastos, ainda mais quando está relacionado a uma situação tão delicada que pode impactar diretamente a vida de milhares de pessoas.
Indexação
Observação