Requerimento nº 273 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
273
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Escritório Regional do DER\PR do Norte Pioneiro, solicitando-lhes informações sobre as alternativas para regularizar a construção de passeio público (calçadas) nas margens da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, entre a Praça do Jardim Colorado até a BR-153. Tal solicitação se faz necessária para esclarecer um impasse, uma vez que a Prefeitura Municipal não estaria autorizada a realizar a mencionada obra, entretanto o Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, também não seriam os responsáveis pela execução desta benfeitoria.
Indexação
Observação