Requerimento nº 265 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
265
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Vossa Excelência que seja encaminhado à Assessoria da Mesa Diretiva desta Casa de Leis, solicitando-lhe que analise a viabilidade de elaborar Projeto de Lei, regulamentando a prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico, visando: Redução da cobrança da taxa de esgoto que atualmente é de 80% para 40%; Proibindo a cobrança de taxa mínima do consumo de água que é de 05 m³ de água.
Indexação
Observação