Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contábil | Parecer | 07/10/2019 | Marco Antônio Martins | 1110-2019.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 10/10/2019 | Ana Carla dos Santos Pereira | 1153-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 14/10/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1163-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 14/10/2019 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 1164-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 14/10/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | 1165-2019.pdf |