Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contábil | Parecer | 02/10/2019 | Marco Antônio Martins | 1096-2019.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/10/2019 | Ana Carla dos Santos Pereira | 1106-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 07/10/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1133-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 07/10/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | 1132-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 07/10/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 1134-2019.pdf |