Requerimento nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Conselho Municipal de Meio Ambiente deste Município a minuta do Projeto de Lei referente à panfletagem neste Município (documento em anexo) a fim de tomarem conhecimento e avaliar seu conteúdo com maior profundidade.
Da mesma forma, requer ao Nobre Conselho que emita seu parecer e recomendem eventuais melhorias à minuta apresentada.
Da mesma forma, requer ao Nobre Conselho que emita seu parecer e recomendem eventuais melhorias à minuta apresentada.
Indexação
Observação