Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contábil | Parecer | 26/10/2018 | Marco Antônio Martins | 1363-2018.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/10/2018 | Ana Carla dos Santos Pereira | 1371-2018.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 29/10/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1403-2018.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 29/10/2018 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | 1398-2018.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 29/10/2018 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 1408-2018.pdf |