Vinculos (OFVER Nº 004/2024 - Ofício de Vereador)

Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Dispõe sobre o Perímetro das Áreas Urbanas e Áreas de Expansão Urbana de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 492.502,13 referente à Contrapartida Municipal para complementação do Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo.

Dispõe sobre a concessão, com encargos, do imóvel da Prefeitura Municipal, matrícula nº 28.787, à empresa INNOVENCE Cosméticos LTDA.

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541, de propriedade do Município à empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA.

Revoga a Lei Municipal nº 1.932/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências.