PAR Nº 093/2024 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

93

Complemento

 

Ano

2024

Data

05/11/2024

Protocolo

1133/2024

Assunto

Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 57/2024 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.960.000,00, referente ao excesso de arrecadação das Resoluções SESA nº 852 e 860/2022, 1108 e 1432/2023, destinado à aquisição de equipamentos para as equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal.