PAR Nº 132/2023 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

132

Complemento

 

Ano

2023

Data

07/11/2023

Protocolo

1684/2023

Assunto

Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 72/2023 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2023
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santo Antônio da Platina - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.