PAR Nº 102/2023 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

102

Complemento

 

Ano

2023

Data

15/09/2023

Protocolo

1324/2023

Assunto

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diária aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.