PAR Nº 078/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
78
Complemento
Ano
2023
Data
29/08/2023
Protocolo
1202/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 07/2023, do Legislativo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.