Vinculos (RR Nº 227/2023 - Resposta de Requerimento)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/04/2023 |
Requerimento de Vereador(a) nº 182 de 2023 - Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a implantação de um espaço de lazer com um Parque Infantil Adaptado na Praça da Matriz, pois dar o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de qualquer criança, sendo um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16, que estabelece que a criança tem o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.
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