PAR Nº 044/2023 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

44

Complemento

 

Ano

2023

Data

25/04/2023

Protocolo

612/2023

Assunto

Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, lotes de terras do loteamento denominado Jardim Colina Verde e dá outras providências.