PAR Nº 043/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
43
Complemento
Ano
2023
Data
25/04/2023
Protocolo
611/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 023/2023, do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, lotes de terras do loteamento denominado Jardim Colina Verde e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, lotes de terras do loteamento denominado Jardim Colina Verde e dá outras providências.