PAR Nº 028/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
28
Complemento
Ano
2023
Data
04/04/2023
Protocolo
450/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2023 do Legislativo Municipal.
Interessado
Legislativo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal, e dá outras providências.