Matérias em Tramitação (LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.062,80 DESTINADOS AOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULO PARA O LAR JESUS ADOLESCENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.120, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, REALIZAR CHAMAMENTOS PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.300,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PLATINA E A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FILIADA À FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SR. CLAUDEMIR MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.