Resolução nº 2, de 16 de agosto de 2018
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1990
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e como preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou e eu, Jefferson Vernier, promulgo a seguinte Resolução, de autoria dos vereadores José Jaime Paula Silva, Genivaldo Marques e Rudinei Benedito Esteves:
Art. 1º.
Fica revogado o Parágrafo Único do Art. 231 da Resolução nº 01/90 (Lei Orgânica do Município).
- Referência Simples
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- 12 Nov 2020
Vide:
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.