SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/06/2026 - 20:00	Encerramento: 08/06/2026 - 21:23

Correspondências

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício VER nº 36/2026, agradecendo ao Deputado Estadual Cobra Repórter por destinação de emendas parlamentares.
Correspondências Recebidas: - Requerimento da Sra. Amanda Nogueira Rosa e Miriam Regina M. de Sá Souza solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária de 15 de junho de 2026.
Projetos de Leis recebidos: - Ofício nº 068/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 77/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - Ofício nº 069/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 78/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.999,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 266 de 2026 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Solicitação de construção de pista para caminhada e corrida.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 267 de 2026 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a construção de uma ponte que liga a Vila Sete ao Jardim Bela Manhã.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 268 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o empedramento na estrada rural do distrito de Conselheiro Zacarias.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 269 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de placas com os nomes das ruas em todas as ruas da cidade onde não tem.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 270 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na Rua Dário Vilela Bitencourt nº 469.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 271 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Dr. Hercio Ximenes, no Conjunto Aparecidinho III.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 272 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o conserto da ponte do Jardim Baggio.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 273 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a pintura/sinalização/placas na Rua Dário Vilela Bitencourt, próximo ao Posto Recanto da Serra.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 274 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a roçagem no Jardim Campestre e Vila Coelho, na margem do ribeirão.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 275 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na Rua José Bonifácio nº 370.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 276 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na Rua Alexandre Guimarães nº 51, Vila Rica.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 277 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento o desenvolvimento de projeto para a construção de uma ponte no Jardim Eldorado, ligando ao Jardim Bela Manhã, com verba destinada pelo Deputado Cobra Repórter.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 278 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a manutenção/limpeza da Rua Manoel Laranjo Quadros nº 277, Jd. Santa Crescência.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 279 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o empedramento na estrada rural do bairro São Jorge.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 280 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o empedramento na estrada rural do bairro São Pedro do Aparado, onde após a chuva se tornou um pequeno atolador.	Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 281 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de redutores de velocidade no Jardim Baggio, onde funcionará a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.	Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 282 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento em pequeno trecho da antiga estrada da Claspar.	Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 283 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o empedramento na estrada rural da Pedra Branca, onde o maquinário esteve e foi retirado.	Não informada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 284 de 2026 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento da estrada rural do bairro Água Branca, onde entra para a estação de energia solar.	Não informada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 285 de 2026 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde o aumento das cotas de exames de ultrassons obstétricos, visto que os exames durante a gestação são primordiais e a demanda é muito alta.	Não informada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 286 de 2026 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que disponibilize uma vaga de idoso ao lado da “Farmácia Poupa Mais” na rua Marechal Deodoro da Fonseca esquina com a Rua Tiradentes.	Não informada
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 287 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, quanto a colocação de ILUMINAÇÃO DE LED, no bairro Santa Cruz, que se encontra com iluminação bem deficitária e os moradores, estão solicitando esta providência e foi promessa de campanha a implantação de iluminação pública eficiente em toda a cidade.	Não informada
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 288 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretária de Saúde, para que fiquem atentos aos estoques da medicação TAMIFLU, que são distribuído pela SESA, pois é inconcebível, que o município fique sem este medicamento, que é fundamental para o tratamento da influenza. nesta época do ano, mesmo que seja por um dia.	Não informada
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 289 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que faça com urgência uma e reforma do conserto realizado na Rua Cel. Joaquim Rodrigues do Prado, quase esquina com a Rua Campos Sales, do lado esquerdo da rua, pois o piso é sextavado e foi recentemente mal colocado, possivelmente não foi bem compactado e os blocos sextavados já estão soltando, podendo causar acidentes e danos graves aos veículos que por ali trafegam.	Não informada
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 290 de 2026 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Solicitam à Concessionária EPR Litoral Pioneiro a diminuição da velocidade máxima permitida no trevo da Vila Sete (BR-153) em Santo Antônio da Platina, de 60 km/h para 40 km/h.	Não informada
26 - Indicação nº 9 de 2026 Processo: - Autor: IRMÃO PAULINHO Turno:	O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a Vossa Excelência que, por meio da competente Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, promova estudos técnicos aprofundados para avaliar e identificar uma área estratégica em nosso município para a implantação de um Ecoponto municipal.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.600,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio PARANACIDADE nº 156/2023, referente à execução de obras de pavimentação no Parque Alvorada.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 45.000,00 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio 850/2025 - SETU, em conformidade com as exigências legais e contábeis aplicáveis.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00, referente ao Convênio MAPA nº 992.509/2026, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.735,02, recurso a ser destinado a entidade Casa da Criança Recanto Feliz.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.	Não informada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00, referente à Emenda de Bancada, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município.	Não informada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.	Não informada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito deste Município.	Não informada
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026 Processo: - Autores: MARCELINO MAQUINISTA, BUCHECHA, FLAVINHO MAIORKY Turno:	Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao senhor Israel Galvão de França.	Não informada
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026 Processo: - Autores: BUCHECHA, FLAVINHO MAIORKY Turno:	Denomina como Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Anna Lívia Palma Cordeiro Barbosa, construída com recursos autorizados pela Lei Municipal nº 2479 de 27 de maio de 2026, e dá outras providências.	Não informada

15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura