| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.772,00, referente à Deliberação nº 013/2025 CEDCA/PR, destinado à ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à APAE.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao Asilo São Francisco de Assis.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.237.500,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2026, conforme solicitações das Secretarias Municipais.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.078, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Social do Comércio - SESC.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.079, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 1922/2025, destinado à construção de unidade AME - Ambulatório Médico de Especialidades.
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção de unidades básicas de saúde nos bairros: Vitória Régia, Jardim Monte Verde, Vila Santa Cruz e Centro.
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.910,00, referente ao Contrato de Repasse nº 988.869/2025/CAIXA, destinado à construção do Parque Urbano Roberto Rennó.
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Sete.
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Não informada |
