Logo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/05/2026 - 20:00 Encerramento: 11/05/2026 - 22:21
Correspondências
Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas:

- Ofício VER nº 33/2026, do Vereador Odemir Jacob ao Deputado Estadual Mauro Moraes, agradecendo-lhe pela destinação de R$ 100.000, 00 (cem mil reais) para o Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira via Programa Escola Mais Bonita.
Correspondências Recebidas:

- Ofício nº 151/2026, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 55/2026 em Regime de Urgência Especial.

- Ofício nº 153/2026, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 47/2026 em Regime de Urgência Especial.

- Ofício nº 154/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 20/2026 em Regime de Urgência Especial.

- Ofício nº 029/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para a passeata no dia 18 de maio de 2026, às 8h30, referente ao "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", com saída em frente à Prefeitura Municipal.

- Ofício nº 06/2026, da Prefeitura Municipal, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública referente ao 1º quadrimestre de 2026 a ser realizada no dia 26 de maio de 2026 às 14 horas.
Projetos de Leis recebidos:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos atletas que representaram o município na Maratona Internacional do Paraná - Corrida da Ponte de Guaratuba.

- Projeto de Lei nº 12/2026, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina à Professora Regina Garrett Lemos Pereira.

- Ofício nº 045/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 47/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

- Ofício nº 048/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 55/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais).

- Ofício nº 049/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 56/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

- Projeto de Lei nº 20/2026m, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA Econômica Federal, e dá outras providências.
Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 137/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 182/2026, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofício nº 05/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 180/2026, do Vereador Vermelho.

- Ofício nº 73/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 110/2026, da Vereadora Eliane Siqueira.

- Ofício nº 75/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 107/2026, da Vereadora Eliane Siqueira.

- Ofício nº 76/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 106/2026, da Vereadora Eliane Siqueira.

- Ofício nº 77/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 105/2026, da Vereadora Eliane Siqueira.

- Ofício nº 80/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 131/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 81/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 136/2026, do Vereador Flavinho Maiorky.

- Ofício nº 82/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 138/2026, do Vereador Vermelho.

- Ofício nº 84/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 156/2026, do Vereador Cação.

- Ofício nº 136/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 06/2026, da Vereadora Fernanda Sanches.

- Ofício nº 85/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 181/2026, do Vereador Vermelho.

- Ofício nº 86/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 121/2026, do Vereador Vermelho.

- Ofício nº 87/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 125/2026, da Vereadora Karla da Saúde.

- Ofício nº 144/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 04/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 89/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 157/2026, do Vereador Cação.

- Ofício nº 90/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 128/2026, da Vereadora Karla da Saúde.

- Ofício nº 147/2026, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 205/2026.

- Resposta do Secretário de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 27, 35, 52 e Indicação nº 01/2026.

- Ofício nº 157/2026, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219/2026.

- Ofício nº 98/2026, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 108/2026, da Vereadora Eliane Siqueira.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas manutenção na estrada rural do distrito de Conselheiro Zacarias.
 Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a manutenção na estrada rural no distrito de Conselheiro Zacarias.
 Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: KARLA DA SAÚDE
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a roçagem no trevo da Av. José de Palma Rennó.
 Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: KARLA DA SAÚDE
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza de um terreno na Rua Dário Fonseca Martins esquina com Luís Franciscon, Jd. Murakami, onde se localiza uma casa abandonada.
 Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: KARLA DA SAÚDE
Turno:
Reiterando o Requerimento nº 206/2026, solicita à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre os horários de atendimento da fonoaudióloga que atende no Centro de Especialidades Médicas e para que conste os nomes das crianças atendidas.
 Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que faça com urgência uma verificação do asfalto da rua Cel. Capucho, entre as ruas Afonso Pena e Campos Sales, tendo em vista que possivelmente a galeria de água pluvial, rompeu e o asfalto está afundando e mais um pouco, irá afundar totalmente, impedindo completamente a passagem de veículos.
 Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: FABINHO GALDINO
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que disponibilize o transporte coletivo no distrito de Monte Real.
 Não informada
8 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: FERNANDA SANCHES
Turno:
A Vereadora Fernanda Sanches, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, sugerindo a construção de uma Capela Mortuária no Cemitério São João Batista ou no Parque das Oliveiras.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à demanda decorrente de rescisão do contrato de trabalho de servidor em razão de sua aposentadoria.
 Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.
 Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Programa de Regularização Fiscal – REGULARIZA SAP e dá outras providências.
 Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dá nova redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências
 Não informada
5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a revogação da alínea "c", do Parágrafo único, do artigo 67, da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, que por sua vez dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
 Não informada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre alterações na tabela constante no Anexo – A, da Lei Municipal nº 689, de 29 de agosto de 2008 e alterações na alínea “c”, do artigo 7º e inciso I, do artigo 29, ambos, da Lei Municipal nº 2.176, de 18 e abril de 2024, incluindo-se os alunos de cursos da modalidade de Pós-Graduação (Latu Sensu) no Programa de Incentivo à profissionalização do Estudante – (PIPE) e nos processos seletivos para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina - PR e dá outras providências.
 Não informada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado à intervenções estruturais no Complexo Esportivo da Vila Rica.
 Não informada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.575.000,00, destinado ao pagamento dos Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado – PSS aprovado na Lei Municipal nº 2.424/2026.
 Não informada
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Turno:
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Lei Felca, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.
 Não informada
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino Honorato.
 Não informada
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: FABINHO GALDINO
Turno:
Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação do sistema.
 Não informada
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 12.000.000,00 com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
 Não informada
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, para viabilizar o pagamento de FG “Função Gratificada” do responsável pela Unidade de Compras da Assistência Social.
 Não informada
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera parte da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina - PR para aumentar o número de vagas para os cargos de Atendente (40h), Motorista (40h) e Contabilista (40h).
 Não informada
16 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.382,10, referente à Deliberação nº 078/2022 – CEDCA/PR, destinado à promoção da dignidade e bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
 Não informada